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Publicada em 03/12/2025 - 09h05
Por Da Redação

Câmara Municipal de SMT aprova matérias e moderniza Regimento Interno

Sessões de novembro foram marcadas por debates voltados ao desenvolvimento das comunidades e novas propostas para o município.


Fotos: Jornalista Valter Lima  Câmara Municipal de SMT aprova matérias e moderniza Regimento Interno

A Câmara Municipal de São Miguel do Tapuio realizou, entre os dias 26 e 28 de novembro, suas sessões ordinárias, nas quais foram apreciadas e aprovadas matérias de grande relevância para o município. As sessões foram conduzidas pelo presidente da Casa, o vereador Lucimar Soares de Morais, “Cimar Soares” (PSD).

O principal destaque foi a aprovação do Projeto de Resolução nº 004/2025, de autoria do próprio presidente Cimar Soares, que substitui o antigo Regimento Interno da Câmara, em vigor desde 14 de dezembro de 2006 (Resolução 016). A atualização foi elaborada pela Comissão Especial de Revisão, com o objetivo de modernizar e adequar as normas internas às demandas atuais do Legislativo municipal.

A votação resultou em maioria favorável à proposta. Votaram a favor os vereadores: Cinaldo, Raulino Cardoso, Bené, Laíde, Clodomar Mineiro, Dra. Renata Campelo, Regivaldo Siriano e Leidiane Alves. Foram contrários os vereadores Djaci Nogueira e Letícia Monte.

Requerimentos aprovados 

Durante as sessões, diversos requerimentos foram aprovados por unanimidade, demonstrando consenso entre os parlamentares em torno de demandas consideradas essenciais para diferentes comunidades do município. Entre eles:

•    Requerimento 075/2025 - De autoria do vereador Clodomar Mineiro, solicita a construção de uma praça com academia ao ar livre na localidade rural Vitória.
•    Requerimento 076/2025 - De autoria do vereador Adão Benedito “Bené”, solicita a construção de pistas de cooper nas comunidades Coqueiro, Mato Escuro e Jenipapeiro.
•    Requerimento 077/2025 - De autoria do vereador Raulino, pede o cercamento do lixão da comunidade Brejo da Onça.
•    Requerimento 078/2025 - Também de autoria do vereador Raulino, solicita a ampliação da rota do carro do lixo nas localidades Fogo Azul e Catingueiros.
•    Requerimento 079/2025 - Do vereador Raulino, solicita que o Poder Executivo Municipal assuma a conta de energia elétrica da bomba do poço da comunidade São Nicolau II.
•    Requerimento 080/2025 - Também de Raulino, solicita a implantação de sinalização com quebra-molas nos povoados do Assentamento Capriza.

Novas matérias também foram apresentadas

Além das aprovações, duas novas proposições foram oficialmente apresentadas para tramitação na Casa:

•    Projeto de Lei nº 104/2025, de autoria do Poder Executivo, que propõe a alteração da Lei Complementar nº 002/2024, que institui o novo Código Tributário Municipal.
•    Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2025, que dispõe sobre alterações na Lei Orgânica do município.


Fotos: Jornalista Valter Lima 


Fonte: Da Redação


Tópicos: Câmara municipal smt matérias Regimento Interno

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