Publicada em 23/03/2025 - 09h27
Por Da Redação
Câmara Municipal de São Miguel do Tapuio aprova 11 matérias durante a última sessão
Os projetos aprovados abrangem educação, saúde, direitos humanos e valorização profissional.
Na última sexta-feira, 21 de março, a Câmara Municipal de São Miguel do Tapuio, sob a presidência do vereador Cimar Soares, realizou a última sessão ordinária do mês de março. Durante a reunião, foram aprovadas 11 matérias de grande relevância para o município.
Entre os projetos aprovados, destaca-se o Projeto de Lei Nº 003/2025, de autoria do vereador Cimar Soares, que torna obrigatória a execução do Hino do Município nas escolas do Sistema Municipal de Educação e em solenidades oficiais. Outro projeto importante foi o Projeto de Lei Nº 098/2025, de autoria do Executivo Municipal, que reajusta a remuneração dos enfermeiros, passando de R$ 900,00 para um salário mínimo (R$ 1.518,00).
A vereadora Letícia Monte também teve um projeto aprovado: o Projeto de Lei Nº 002/2025, que institui um programa de incentivo à musicoterapia como tratamento terapêutico complementar para pessoas com deficiência, síndromes ou transtorno do espectro autista.
Além disso, outras matérias aprovadas incluem:
• Denominação de Logradouros Públicos: O Projeto de Lei Nº 083/2025 define a nomenclatura de logradouros na sede e no interior do município.
• Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência: O Projeto de Lei Nº 084/2025 institui o conselho e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
• Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável: Criada pelo Projeto de Lei Nº 085/2025.
• Conselho Municipal dos Direitos Humanos: Previsto no Projeto de Lei Nº 086/2025.
• Comitê de Gerenciamento Municipal do Pacto de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica: O Projeto de Lei Nº 087/2025 atualiza a composição do comitê.
• 1ª Conferência Municipal dos Direitos da População LGBTQIA+: O Projeto de Lei Nº 088/2025 estabelece a realização da conferência em 10 de abril de 2025.
• Reajuste dos Vencimentos dos Servidores Comissionados: O Projeto de Resolução Nº 001/2025 prevê reajustes com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025.
• Inserção do Símbolo Mundial da Conscientização do Transtorno do Espectro Autista: O Projeto de Lei Nº 001/2025 torna obrigatória a inclusão do símbolo nas placas de Atendimento Prioritário.
A sessão reforçou o compromisso da Câmara Municipal com a ampliação das políticas públicas e a melhoria da qualidade de vida da população de São Miguel do Tapuio.
Fonte: Da Redação
Tópicos: Câmara matérias sessão
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