Publicada em 30/11/2023 - 09h37
Por Da Redação
Em 13 cidades do Piauí, vereadores ganham acima do valor permitido pela Constituição
Informação consta em uma auditoria feita pelo TCE-PI nas folhas de pagamento das 224 câmaras municipais de vereadores piauienses.
O Tribunal de Contas do Estado promoveu uma auditoria nas folhas de pagamento das 224 câmaras municipais de vereadores piauienses. O relatório com o resultado foi divulgado nesta semana e mostra que 13 cidades pagam os salários dos parlamentares acima do que é permitido pela Constituição.
O salário de vereadores varia por município, mas é necessário seguir limites estipulados pela Constituição. Tais limites levam em consideração o tamanho dos municípios e os salários recebidos por deputados estaduais da unidade de federação.
No Piauí, os deputados estaduais recebem R$ 31.238,19. Pela legislação, cidades com até 10 mil habitantes podem pagar até 20% do valor, ou seja, R$ 6.247,64. Já nas cidades com população entre 10 mil e 50 mil moradores, o limite máximo para pagamento do subsídio do vereador é de R$ 9.371,46, o que corresponde a 30% do subsídio dos deputados estaduais.
As cidades de 50 mil a 100 mil habitantes, podem pagar aos vereadores até 40% do salário de um parlamentar estadual, que é R$ 12.495,28. Os dois municípios piauienses com mais de 100 mil habitantes, Parnaíba e Teresina, podem pagar salários máximos de R$ 15.619,10 e R$ 23.428,64, respectivamente.
A auditoria do Tribunal de Contas levou em consideração o mês de junho de 2023 para realizar a análise.
As cidades em que vereadores ganham mais que o permitido pela Constituição são: Antônio Almeida, Baixa Grande do Ribeiro, Barras, Capitão Gervásio Oliveira, Esperantina, Floriano, Miguel Alves, Parnaíba, Pedro II, Ribeira do Piauí, Santa Filomena, Sebastião Leal e União.
Fonte: Com informações do Portal O Dia
Tópicos: cidades Piauí vereadores valor salário Constituição
Mais notícias
-
Nas comemorações dos 88 anos | 23/03/2026, 20:10h
Prefeito Pompílio Filho entrega novo matadouro público em São Miguel do Tapuio
O espaço foi viabilizado com recursos próprios da Prefeitura e passa a substituir a antiga estrutura, que não atendia às necessidades do município.
-
Matérias aprovadas | 23/03/2026, 17:11h
Câmara de São M. do Tapuio aprova projetos, requerimentos e medidas importantes
Matérias aprovadas incluem obras nas comunidades, benefícios fiscais e criação de programas nas áreas social, educacional e de saúde.
-
Ponto facultativo | 23/03/2026, 16:53h
Prefeitura de São Miguel do Tapuio decreta ponto facultativo nos dias 26 e 27 de março
A medida foi assinada pelo prefeito Pompilím e leva em consideração as festividades em alusão aos 88 anos de emancipação política do município.
-
Na zona rural | 22/03/2026, 14:22h
Inaugurações marcam início das comemorações dos 88 anos de São Miguel do Tapuio
Com um feito histórico, prefeito Pompílio Filho se torna o primeiro gestor de São Miguel do Tapuio a levar asfalto para a zona rural do município.
PortalSamita na Rede
Curta no Facebook Siga no Twitter Acompanhe no YouTube Críticas e/ou sugestões