Publicada em 20/09/2023 - 09h29
Por Da Redação
Deputado apresenta moção de apoio à PEC para tornar crime porte de drogas em qualquer quantidade
A Moção foi apresentada pelo deputado Henrique Pires (MDB) e lida no pequeno expediente da sessão plenária desta terça-feira (19).
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) analisará Moção de Apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende criminalizar o porte de drogas em qualquer quantidade, de iniciativa do presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A Moção foi apresentada pelo deputado Henrique Pires (MDB) e lida no pequeno expediente da sessão plenária desta terça-feira (19).
O deputado B. Sá (Progressistas) parabenizou Henrique Pires pela iniciativa e criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo julgamento que pode descriminalizar o porte de drogas no Brasil. O placar está 5 a 1 pela descriminalização do porte de maconha, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista. O STF formou maioria para fixar um critério objetivo capaz de distinguir usuário de traficante.
"O Supremo Tribunal Federal tem estabelecido entendimento no sentido de permitir o porte de drogas, descriminalizando o porte de drogas, indo de encontro àquilo que está previsto no artigo 28 da Lei de Drogas. Simplesmente, o Supremo está invadindo a competência do Congresso Nacional. [...] Está na hora do Congresso se colocar, se posicionar contrário ao ativismo judicial", frisou B. Sá.
NOVOS PROJETOS DE LEI
O deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) deu entrada em dois projetos de lei na Alepi. Um determina que no ato de interrupção dos serviços de energia elétrica, água e esgotos, seja disponibilizada ao consumidor a opção de pagamento dos débitos por meio de cartões de débito ou Pix. A outra matéria prevê a obrigatoriedade de contratação de pelo menos um cantor com banda local nos shows, festejos e eventos culturais financiados com recursos públicos.
Na sessão plenária foram lidos dois projetos de lei do parlamentar Dogim Félix (PP). O primeiro institui o direito à gratuidade para a realização de ecocardiograma pediátrico em recém-nascido com síndrome de down. O segundo declara o Festejo de Santo Antônio, na cidade de Campo Maior, patrimônio cultural de natureza imaterial do estado do Piauí e inclui no calendário oficial.
Henrique Pires (MDB) propôs, no PL 231/23, que a data de 3 de novembro de cada ano seja feriado estadual em alusão ao Dia Estadual da Consciência Negra.
Fonte: Com informações do Portal Cidade Verde
Mais notícias
-
Segurança no trânsito | 17/06/2025, 08:30h
Câmara Municipal de SMT realizará Audiência Pública para discutir segurança no trânsito
O encontro está marcado para o dia 18, às 10h da manhã, no Plenário Legislativo da Câmara.
-
Cultura vibrante | 14/06/2025, 22:47h
Segunda noite de Festival Junino de quadrilhas é marcada por belíssimas apresentações
Grupos da sede e da zona rural disputaram títulos em uma noite de muita emoção e tradição, prestigiado por centenas de pessoas.
-
Tradição | 13/06/2025, 13:32h
Prefeitura de São Miguel do Tapuio abre oficialmente o 23º Festival Junino 2025
A programação iniciou com apresentações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, CMEI Curumim e CMEI Divane.
-
Fortalecimento das ações | 29/05/2025, 18:02h
Secretaria municipal de educação fortalece parceria com SEDUC-PI para aprimorar a qualidade do ensino
O encontro teve como foco o fortalecimento das ações conjuntas entre o município e o Governo do Estado.
PortalSamita na Rede
Curta no Facebook Siga no Twitter Acompanhe no YouTube Críticas e/ou sugestões