Publicada em 25/07/2021 - 19h46
Por Francisco Alves
Notas técnicas orientam gestores de como solicitar recursos da Lei Aldir Blanc
Os Municípios terão até o dia 31 de dezembro para utilizarem os recursos da Lei Aldir Blanc que se encontram nas contas bancárias.
A área técnica de Cultura da Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibilizou nesta sexta-feira, 23 de julho, duas notas técnicas com o objetivo de orientar os gestores municipais sobre como solicitar recursos aos Estados, observando o novo Decreto 10.751/2021, publicado hoje, que insere novas redações na regulamentação federal da Lei Aldir Blanc. As Notas Técnicas 23 e 24/2021 podem ser acessadas na Biblioteca da entidade.
A CNM destaca que, fruto de uma conquista municipalista, os Municípios terão até o dia 31 de dezembro para utilizarem os recursos da Lei Aldir Blanc que se encontram nas contas bancárias.
Além disso, a CNM lembra também que propôs e defendeu que fosse possibilitada mais uma oportunidade de recebimento dos recursos da Lei Aldir Blanc aos Municípios que não solicitaram a verba em 2020, bem como os que reverteram os recursos ao seu respectivo Estado. A partir dessa atuação, o texto do substitutivo do PL 795/2021 no Senado Federal passou a prever essa oportunidade. Apesar de vetado na sanção presidencial, o referido trecho foi promulgado pela Lei 14.150/2021, na medida em que os vetos ao PL 795/2021 foram derrubados pelo Congresso Nacional.
Fonte: Com informações da Agência CNM de Notícias
Tópicos: Notas técnicas orientação gestores recursos lei aldir blanc
Mais notícias
-
Dia dos pais | 23/08/2026, 21:31h
Prefeitura municipal de São Miguel do Tapuio realiza festa em homenagem aos pais
Evento aconteceu na última quinta-feira (20) e reuniu pais do município em uma noite de homenagens, apresentações, brindes e sorteios.
-
Ato público | 20/08/2026, 13:18h
São M. do Tapuio realiza ato público em apoio às ações de proteção e valorização das mulheres
Programação reuniu autoridades, servidores e moradores em uma noite de informação, cultura, esporte e lazer.
-
SINAPIR | 13/08/2026, 14:27h
São Miguel do Tapuio adere à política nacional de promoção da igualdade racial
Adesão ao SINAPIR fortalece ações de combate ao racismo e amplia o compromisso do município com a comunidade quilombola Macacos
-
Jornada Pedagógica 2026 | 06/08/2026, 10:33h
Jornada Pedagógica 2026 e Premiação Valoriza SMT destacam avanços da educação
Além de iniciar o planejamento para o novo período letivo, o município premiou escolas e educadores pelos resultados na aprendizagem dos estudantes.
PortalSamita na Rede
Curta no Facebook Siga no Twitter Acompanhe no YouTube Críticas e/ou sugestões