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Foto: Francisco Alves / Portalsamita

A Câmara Municipal de São Miguel do Tapuio aprovou por unanimidade na última terça-feira, dia 20 de julho, o projeto de Lei nº 012/2021, de autoria do executivo municipal, que cria o Incentivo Financeiro por Desempenho (IFD), no âmbito do programa federal “Previne Brasil”, e dá outras providências.

O novo programa vai funcionar no lugar do extinto Incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), que desde dezembro de 2019 foi extinto, passando a prevalecer o Programa Previne Brasil, instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019.

Em linhas gerais, o financiamento federal do custeio passa agora a ser constituído por desempenho, ou seja, o pagamento será feito por produção, considerando os resultados de indicadores e metas alcançados pelas equipes com base em critérios: capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas.

No Legislativo municipal de São Miguel do Tapuio, o projeto foi alvo de uma emenda conjunta apresentada por quatro dos cinco Vereadores que fazem parte da bancada de oposição na câmara: Adão Benedito Cardoso Silveira, Djaci Nogueira da Cruz, Renata Araújo Campelo Leite e Roberto Rodrigues de Sousa.

A emenda apresentada acrescenta-se o § 1º ao art. 5º, uma alteração prevendo que seja pago de forma retroativa o incentivo aos servidores, referentes aos meses Abril, Maio, Junho e Julho, considerando que os repasses desses meses foram recebidos pelo município.

Tanto o projeto original, como a emenda apresentada pela bancada de oposição, foram aprovados por unanimidade, ganhando até mesmo elogios do atual presidente da Câmara, Vereador Antonio Francisco Pereira da Silva (Julieta), do PSD. Vale destacar que o projeto ganhou parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final , que tem como presidente a Vereadora Renata Araújo Campelo Leite.

O vereador Roberto Rodrigues (PTB), lider da bancada de oposição, comentou sobre o Projeto na tribuna da Câmara e destacou a responsabilidade dos vereadores sãomiguelenses com o município. "Apesar de estarmos no recesso do mês de julho, não medimos esforços para atender aos pedidos da nossa população”, disse o parlamentar, acrescentando que a emenda que prever que seja pago de forma retroativa o incentivo aos servidores, é apenas o que está dentro da Lei.

A vereadora pelo PTB, Dra. Renata Campelo, julgou ser justo e necessário o Projeto de Lei que institui incentivo financeiro aos profissionais de saúde do município. “É justo esse projeto, principalmente nesse período crítico da saúde que estamos passando, pois esses profissionais não desistiram e sempre estão na linha de frente lutando pela nossa saúde, pela nossa vida”, disse a parlamentar.

O vereador José Cardoso (PSD), líder do governo municipal na Câmara, destacou que o município de São Miguel do Tapuio vai continuar sendo referência em saúde. “Eu sei que a gestão tem sido muito cobrada e não há mais justificativa, como bem disse o vereador Djacir, pois já se passaram 7 meses, mas nunca é tarde para se corrigir as falhas e estamos aqui para trabalharmos pela nossa população”, frisou o vereador na tribuna da Câmara.

Conforme o Projeto, os servidores podem receber o incentivo por desempenho da seguinte forma de divisão de porcentagens entre as categorias de profissionais:
•    Médicos: 15%;
•    Enfermeiros: 20%;
•    Dentistas: 14%;
•    Multiprofissionais de nível superior (fisioterapia, nutrição): 8%;
•    Profissionais de nível médio (ACS, ACE, Tec. Enfermagem, Aux. Bucal): 43%.

Fonte: Da redação
Editor: Francisco Alves / Portal Samita

Tópicos: Câmara Projeto incentivo