Publicada em 14/05/2020 - 11h47
Por Da Redação
Decreto da prefeitura de SMT atualiza funcionamento de atividades especificas
Os serviços financeiros relativos ao financiamento por meio de crediário ou carnês funcionarão com as determinações de segurança sanitária.
Prefeito Lincoln Matos (PTB)
O prefeito de São Miguel do Tapuio, Lincoln Matos, assinou na última segunda-feira (11 de Maio de 2020) o DECRETO N° 230/2020, que dispõe sobre novas medidas de segurança sanitária para o funcionamento de atividades especifica, no âmbito das medidas excepcionais para enfrentamento ao novo Coronavírus (COVID-19), no município.
Para o novo decreto, o gestor considerou os Decretos Municipais de Nº 214/2020, de 31/03/2020 e 228/2020, de 04/05/2020; bem como a essencialidade dos serviços advocatícios em virtude da indispensabilidade do advogado à administração da justiça, as operações contábeis essenciais para o controle patrimonial.
De acordo com o decreto, os serviços financeiros relativos ao financiamento por meio de crediário ou carnês, consistentes em atividades de recebimento e processamento de pagamentos a empresas comerciais ou prestadores de serviços, funcionarão respeitando as determinações de segurança sanitária dirigidas aos bancos e demais instituições financeiras.
Os escritórios de advocacia e escritórios de contabilidade também poderão funcionar respeitando as determinações de segurança sanitária considerando as suas peculiaridades de serviços essenciais, estabelecidas na Nota Técnica n° 01/2020.
A Nota Técnica n° 01/2020, expedida pela Prefeitura Municipal de São Miguel do Tapuio, estabelece o funcionamento de bancos e instituições financeiras das 08h00min à 13h00min, de segunda-feira a sexta-feira e de 08h00min às 12h00min, aos sábados, o que deve ser seguidos também pelos setores acima.
Clique AQUI e confira na integra o DECRETO N° 230/2020.
Fonte: Da redação
Editor: Francisco Alves / PortalSamita
Tópicos: decreto atividades especificas saúde Prefeito coronavirus
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