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Foto: Reprodução Prefeito Lincoln Matos (PTB)

O prefeito de São Miguel do Tapuio, Lincoln Matos, assinou na última segunda-feira (11 de Maio de 2020) o DECRETO N° 230/2020, que dispõe sobre novas medidas de segurança sanitária para o funcionamento de atividades especifica, no âmbito das medidas excepcionais para enfrentamento ao novo Coronavírus (COVID-19), no município.

Para o novo decreto, o gestor considerou os Decretos Municipais de Nº 214/2020, de 31/03/2020 e 228/2020, de 04/05/2020; bem como a essencialidade dos serviços advocatícios em virtude da indispensabilidade do advogado à administração da justiça, as operações contábeis essenciais para o controle patrimonial.

De acordo com o decreto, os serviços financeiros relativos ao financiamento por meio de crediário ou carnês, consistentes em atividades de recebimento e processamento de pagamentos a empresas comerciais ou prestadores de serviços, funcionarão respeitando as determinações de segurança sanitária dirigidas aos bancos e demais instituições financeiras.

Os escritórios de advocacia e escritórios de contabilidade também poderão funcionar respeitando as determinações de segurança sanitária considerando as suas peculiaridades de serviços essenciais, estabelecidas na Nota Técnica n° 01/2020.
 
A Nota Técnica n° 01/2020, expedida pela Prefeitura Municipal de São Miguel do Tapuio, estabelece o funcionamento de bancos e instituições financeiras das 08h00min à 13h00min, de segunda-feira a sexta-feira e de 08h00min às 12h00min, aos sábados, o que deve ser seguidos também pelos setores acima.

Clique AQUI e confira na integra o DECRETO N° 230/2020.

Fonte: Da redação
Editor: Francisco Alves / PortalSamita

Tópicos: decreto atividades especificas saúde Prefeito coronavirus