Publicada em 05/02/2019 - 01h09
Por Francisco Alves
TST derruba decisão que impedia demissões de funcionários na Cepisa
Na decisão, o presidente do TST asseverou que tal impedimento constitui grave lesão à ordem pública e traz prejuízos ao bom funcionamento da empresa.
O Tribunal Superior do Trabalho, por meio de decisão do ministro presidente Dr. João Batista Brito Pereira, cassou, na manhã desta segunda-feira (04), os efeitos da decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª região, que impedia a Cepisa de efetuar demissões “em massa” sem justa causa e determinava a reintegração de empregados desligados nesta condição.
Na decisão, o presidente do TST asseverou que tal impedimento constitui grave lesão à ordem pública, uma vez que a interferência nas decisões administrativas da empresa traz prejuízos ao seu bom funcionamento.
A medida do TST também derrubou a antecipação de tutela deferida pela Primeira Vara do Trabalho de Teresina, que determinava à Cepisa a reintegração aos seus quadros de colaboradores demitidos em condições de desligamentos de massa.
A determinação do TST deve se manter até que a questão transite em julgado. Até lá, a administração da Cepisa continuará tomando medidas protegidas por lei para recuperar a saúde financeira da distribuidora e assim reaver o seu potencial de investimento.
Clique AQUI e confira a decusão.
Fonte: Com informações da Ascom
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