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Foto: Francisco Alves/PortalSamita Mesa Diretora da Cãmara

A Câmara de Vereadores de São Miguel do Tapuio realizou na noite da ultima quinta-feira, 14 de junho, uma Sessão Extraordinária onde votou e aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 015/2018 de autoria do Executivo Municipal, que beneficia vários agricultores familiares do município.

O projeto autorização os tomadores de Financiamentos Rurais junto ao Fundo de Aval do Município de São Miguel do Tapuio, do pagamento dos débitos existentes, como também utilizar os recursos do referido fundo para liquidar operações com base na Lei nº 13.340 de 28 de setembro de 2016.

De acordo com o projeto de Lei, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder essa isenção aos tomadores de financiamentos, regulamentado através do Convenio de Cooperação Técnica e Financeira firmado com o Banco do Nordeste do Brasil S/A, de 27/05/1999, criado pela Lei Municipal Nº 014 de 27/04/1998.

A isenção concedida na Lei trata da parte do debito alusiva ao Município de São Miguel do Tapuio, cabendo ao Banco do Nordeste do Brasil S/A, tomar as devidas medidas para cobrança ou isenção da parte que lhe cabe.

O município de São Miguel do Tapuio possui vários financiamentos rurais contratados através do PRONAF com atrasos junto ao Banco do Nordeste, que poderão ser viabilizados suas regularizações com o Projeto de Lei nº 015/2018. Após a regularização, os agricultores ficarão aptos para uma nova operação de crédito.

Participaram da Sessão que votou e aprovou o projeto de Lei, o presidente da mesa diretora vereador Djaci Nogueira (PTB), vereador Regivaldo Siriano (PT), vereador Clodomar Mineiro (PTB), vereadora Neide Alves (PTB), vereador Julieta (PSB), vereador Kelson Isaias (PTB), vereador Helder Isaias (PSB), vereador Cimar Soares (PSD) e vereador Paiva Junior (PDT).

Fonte: Da Redação
Editor: Francisco Alves

Tópicos: vereadores Câmara sessão Projeto aprovação