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Francisco Alves / PortalSamita Mesa diretora da Cãmara municipal

A Câmara Municipal de São Miguel do Tapuio realizou na ultima sexta-feira (23), na ultima sessão ordinária do mês de março, quando os vereadores deliberaram e aprovaram dois projetos de Lei e pelo menos oito requerimentos que têm por objetivo melhorar a vida dos Sãomiguelense.

Os projetos de Lei foram apresentados ainda em 2017 pelo poder executivo municipal, mas que devido os tramites legais, só agora entraram em pauta de votação. Confira abaixo todas as matérias aprovadas pelos Vereadores.

Projeto 010/2017
O Projeto de Lei nº 010/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal de nº 95, datada de 30 de outubro de 2008, e suas alterações, que aprova o código tributário do município. O projeto recebeu parecer favorável a aprovação e teve a unanimidade na casa.

Projeto 011/2017

De autoria também do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 011/2017 que cria a Gerência Municipal de Trânsito e Transportes (GEMUTRAN) e a Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI), no munícipio, também foi aprovado por unanimidade durante a sessão de sexta-feira.

Requerimento nº 01, 07 e 08/2018 - A vereadora Toinha Secretária (PSC), apresentou o requerimento nº 01/2018 requer a revitalização do calçadão, com construção de cobertura, banheiros e sistema de ventilação, transformando-o em espaço destinado às manifestações culturais ligadas às artes, ao artesanato, a gastronomia e ao lazer, realização de feiras, objetivando a troca, venda ou exposição de trabalhos produzidos pelos artistas e artesãos locais, tornando-se também u ponto turístico da cidade.

Por meio do requerimento nº 07/2018 a vereadora Toinha requer ao Executivo O repasse do incentivo anual adicional, previsto no artigo 9º.C, parágrafo 4º, da Lei Federal nº 12.994, de 2014, aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias.

A parlamentar ainda solicita por meio do requerimento nº 08/2017 que a Mesa Diretora da Câmara Municipal constitua uma comissão de vereadores para proceder à atualização do Regimento Interno da Casa Legislativa.

Requerimento 02/2018 - De autoria do vereador Clodomar Mineiro, o requerimento nº 02/2018 solicita ao Poder Executivo Municipal a contratação de um médico especialista na área pediatra para atender as crianças do município.

Requerimento nº 03 e 06/2018 - O vereador Lucimar Soares solicita por meio do requerimento nº 03/2018 a construção de calçamento e rede de esgoto para o Bairro Morada do Sol, para que proporcione mais conforto e melhoria de vida aos moradores do bairro.

Também de autoria do vereador Lucimar, o requerimento nº  06/2018 requer a iluminação pública para o povoado Lagoa da Ponta da Serra.

Requerimento nº 05/2018 - Por meio do requerimento nº 05, o vereador Helder Isaias solicita ao Executivo Municipal a manutenção das estradas vicinais do município.

Requerimento nº 09/2018 - O vereador Kelson Isaias por meio do requerimento nº 09/2018 requer a construção de um quebra-molas na Rua Dr. Arthur Evaristo, na sede do município.

Fonte: Da Redação
Editor: Francisco Alves

Tópicos: vereadores projetos requerimentos lei Câmara