Publicada em 05/05/2022 - 08h33
Por Da Redação
PEC do piso salarial dos agentes comunitários de saúde é aprovada no Senado
A proposta cria regras para a remuneração de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias de dois salários mínimos R$ 2.424,00.
O Plenário do Senado aprovou, em dois turnos, durante em sessão semipresencial na última quarta-feira (4), a proposta de emenda à Constituição (PEC) 9/2022, que cria regras para a remuneração de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias e fixa um piso salarial de dois salários mínimos (R$ 2.424) para a categoria.
No primeiro turno, o texto recebeu 71 votos favoráveis. No segundo, 74. Nenhum senador presente se posicionou contra a proposta. O texto já havia sido aprovado pela Câmara em março e segue agora para promulgação.
A proposta foi protocolada no ano de 2011 e tramitou durante 11 anos até ser aprovada pelos congressistas. Não há estimativas oficiais para o impacto com a medida, mas técnicos do Congresso falam em R$ 3,7 bilhões por ano.
A matéria, de iniciativa do deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), foi relatada pelo senador Fernando Collor (PTB-AL) e aprovada pela manhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Foram 11 anos de tramitação dentro do Congresso Nacional. A votação foi acompanhada por grande mobilização de agentes comunitários, tanto na CCJ quanto no Plenário.
Fonte: Agência Senado
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