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Foto: Reprodução Governador Wellington Dias (PT)

O governador Wellington Dias autorizou através do DECRETO de Nº 20.230, datado de 06 de dezembro de 2021, a realização de teste seletivo simplificado destinado à formação de cadastro de reserva para professor temporário, pela Secretaria de Estado da Educação, SEDUC/Piauí.

Para a realização do processo seletivo o governador teve como base o OFÍCIO SEDUC-PI/GSE Nº 911/2021 e os demais documentos que instruem o processo SEI nº 00011.052638/2021-30, a Lei nº 5.309, de 17 de julho de 2003, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado no serviço para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público na administração nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal.

“Fica autorizada a realização de teste seletivo simplificado destinado à formação de cadastro de reserva para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público pela Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, dos professores temporários conforme determinado no Edital SEDUC nº 030/2021”, diz o documento.

Ainda de acordo com o decreto, as contratações decorrentes do teste seletivo serão feitas por tempo determinado, observando o Decreto nº 15.547, de 12 de março de 2014, que regulamenta a Lei nº 5.309 de 17 de julho de 2003.

Aplica-se ao pessoal contratado por tempo determinado todos os termos e condições do art. 37, IX da Constituição Federal de 1988 c/c a Lei nº 5.309, de 17 de julho de 2003, e alterações posteriores.

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Fonte: Da redação
Editor: Francisco Alves / Portal Samita

Tópicos: processo seletivo vagas reserva cadastro piauí