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Foto: Francisco Alves / Portalsamita Vereador Roberto Rodrigues

O vereador Rodrigues de Souza “Professor Roberto” (PTB) apresentou requerimento durante Sessão Ordinária da última quarta-feira (24), solicitando do Executivo Municipal que estejam priorizando a realização de concurso público, para o preenchimento das vagas necessárias em cada setor do município no decorrer do ano de 2022.

No requerimento de número 061/2021 datado do dia 24 de novembro de 2021, o parlamentar justifica que o municipio está ha mais de 10 (dez) anos sem realizar concurso público, sendo que o último foi registrado no ano de 2010, que pendurou na justiça até o mês de novembro de 2020, deixando o poder público municipal impedido de realizar durante todo esse tempo um novo certame.

“É importante frisar que tal situação afeta diretamente a saúde financeira do município, principalmente em longo prazo, como também sabemos que a única solução viável e legal para tal situação é a realização de concurso público, haja vista que o número de servidores contratados pelo Poder Executivo é muito grande”, aponta o vereador.

O Parlamentar disse ainda que é sabedor de que a investidura em cargo ou emprego público, seja ele Municipal, Estadual ou Federal, depende, salvo as exceções constitucionais, de concurso público. “Assim prescreve o artigo 37, II, da Constituição Federal”, justifica o Vereador.

O requerimento foi colocado na pauta de votação da Sessão Ordinária na última quinta-feira, dia 25 de novembro, sendo aprovado por unanimidade do Legislativo Municipal, que deve ser encaminhado pela mesa diretora ao Poder Executivo.

Fonte: Da redação
Editor: Francisco Alves / Portal Samita

Tópicos: Vereador requerimento solicitação realização Concurso público