Publicada em 21/10/2021 - 17h13
Por Da Redação
Projeto de Lei pode elevar taxa de Iluminação Pública em São Miguel do Tapuio
Segundo o relatório apresentado, o município apresenta um déficit de R$ 37.255,42, no custeio do serviço de iluminação pública.
publicidade
O Projeto de Lei nº 022/2021, de autoria do Executivo Municipal, apresentado na noite da última quarta-feira (20), no Legislativo de São Miguel do Tapuio, pode elevar a taxa de custeio da Iluminação Pública (COSIP) no município de São Miguel do Tapuio, prevista no artigo 149-da Constituição Federal.
Depois de lido pela mesa diretora da Câmara, o projeto teve suas planilhas apresentadas ao Plenário pelos representantes da Equatorial Piauí, Roberto Ribeiro dos Santos e João Jerónimo de Sousa Filho. Caso seja aprovado pelos Vereadores, o projeto irá retirar o município da situação deficitário quanto à arrecadação da taxa de iluminação pública.
Segundo o relatório, atualmente o município de São Miguel do Tapuio apresenta um déficit em média mensal no valor de R$ 37.255,42, com relação ao custeio do serviço de iluminação pública paga pelo município a Equatorial. Caso a proposta seja aprovada, o município passa a ter um superávit mensal de R$ 8.523,61.
O Art. 7º do Projeto de Lei estabelece que a alíquota de contribuição para o Custeio da Iluminação Pública será cobrada de 12% da base de cálculo definido no art. 6º da presente Lei, não ultrapassando o percentual de 20%.
Atualmente o consumo médio de energia elétrica nas residências é de 152 kWh/mês, sendo que nessa faixa a taxa cobrada pela manutenção da Iluminação Pública é de R$ 3,40, caso o projeto de Lei seja aprovado, o valor atual cobrado do consumidor passa a ser de R$ 14,09, conforme valor apresentado na planilha.
Uma residência que consome de 181 kW até 220 kW, que é um consumo considerado ainda baixo, as vezes apenas com uma geladeira e um ar condicionado, a nova taxa da Cosip passa a ser R$ 17,22, se o projeto de Lei for aprovado pelos vereadores.
O Projeto de Lei será discutido pelos vereadores na Sessão Ordinária desta quinta-feira, dia 21 de Outubro e caso receba parecer da Comissão de Constituição, Legislação, justiça redação final da Câmara, ele deve entrar em votação ainda na Sessão desta quinta-feira ou na Sessão de sexta-feira, dia 22.
Veja abaixo a tabela com faixa de valores
Fonte: Da redação
Editor: Francisco Alves / Portal Samita
Tópicos: Projeto lei taxa iluminação
Mais notícias
-
Inauguração | 21/04/2024, 08:53h
DER-PI entrega 1º etapa da obra da recuperação da PI-115 entre Campo Maior e Juazeiro
O projeto de restauração da PI-115 passa pelas cidades de Campo Maior, Juazeiro, Castelo do Piauí e São Miguel do Tapuio.
-
ICMS ecológico | 21/04/2024, 08:38h
Município de São Miguel do Tapuio conquista mais uma vez o selo A do ICMS ecológico
Essa conquista destaca o compromisso da gestão municipal com a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável.
-
OBB-2024 | 18/04/2024, 12:56h
CETI Dona Rosaura Muniz Barreto em São Miguel do Tapuio brilha na OBB-2024
Um dos destaques dessa conquista é a estudante Alessandra Nogueira, que obteve o melhor desempenho no estado do Piauí.
-
UISP | 10/04/2024, 17:25h
Prefeito Pompilím anuncia construção de Unidade Integrada de Segurança Pública.
A UISP será um prédio moderno e amplo, projetado especialmente para aprimorar a estratégia de integração das forças de segurança.
PortalSamita na Rede
Curta no Facebook Siga no Twitter Acompanhe no YouTube Críticas e/ou sugestões