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Foto: Francisco Alves / PortalSamita Cidade de São Miguel do Tapuio

O município de São Miguel do Tapuio seguirá, neste final de semana (01/08) e (02/08), as normas do DECRETO Municipal Nº 247/2020 (Nota Técnica Nº 02/2020), assinado pelo prefeito Lincoln Matos, que restringe o funcionamento do comércio aos finais de semana.

Em entrevista, o governador do Piauí, Wellington Dias, anunciou que não vai assinar decreto para os municípios do estado, assim como aconteceu em todos os finais de semana do mês de julho. Segundo o governador, ficará a critério das gestões municipais as decisões de restrições das atividades. O gestor, entretanto, recomendou que os municípios continuem obedecendo às normas sanitárias.

Por isso, o Decreto Nº 247/2020, que está em vigor em São Miguel do Tapuio, estabelece que, somente Farmácias, Padarias e Postos de Combustíveis poderão funcionar aos sábados e domingos.

O Decreto, no parágrafo único, informa que o descumprimento das regras resultará na aplicação de multas, assim como o não pagamento das mesmas irá resultar na cassação do alvará de funcionamento. As multas foram determinadas com base no (Valor de Referência do Município), que é de R$ 65,00.

Ausência de álcool gel no estabelecimento - 5 VRM- R$ 325,00;

Presença de consumidores sem máscara no estabelecimento - 10 VRM  - 650,00;

Descumprimento do distanciamento social (aglomeração no estabelecimento) - 15 VRM - 975,00;

Descumprimento do horário estabelecido (comércio aberto fora do horário preconizado no Anexo II deste decreto) - 20 VRM - 1.300,00.

Fonte: Com informações da Ascom PM/SMT

Tópicos: decreto municipal funcionamento comércio serviços finais de semana