Publicada em 06/04/2019 - 03h30
Por Francisco Alves
Prefeitura convoca servidores efetivos para recadastramento
O recadastramento vai de 08 a 30 de abril, nos horários de funcionamento de suas respectivas Secretarias de lotação.
A prefeitura de São Miguel do Tapuio, através do DECRETO Nº 146/2019 assinado pelo prefeito Lincoln Matos, está convocando todos os Servidores públicos municipais ocupantes de cargo público de provimento efetivo, para realizarem o RECADASTRAMENTO FUNCIONAL junto ao órgão.
Baixe AQUI a ficha de cadastro
De acordo com a presente portaria, o período de recadastramento vai de 08 a 30 de abril de 2019, nos horários de funcionamento de suas respectivas Secretarias de lotação, sendo que no ato do recadastramento o servidor público deverá apresentar cópias dos seguintes documentos:
> 02 (duas) vias da ficha de cadastro preenchida (disponível);
> 01 foto 3X4 atualizada;
> Carteira de Identidade;
> CPF;
> Titulo de Eleitor:
> Carteira de Trabalho (CTPS);
> Certidão de Nascimento;
> Certidão de Casamento e/ou averbação da separação judicial, divorcio (para aqueles que têm contrato matrimonial);
> Registro de Nascimento dos filhos;
> CPF dos filhos;
> Carteira de habilitação (se motorista);
> Carteira de Reservista (se do sexo masculino);
> Comprovante com o número do PIS/PASEP;
> Certidão de Escolaridade:
> Certificado de Curso de Especialização, Mestrado e Doutorado e outros;
> Carteira de Registro Profissional para cargos vinculados a Conselhos de categoria profissional (CREA, COREL, CRC, CRO, OAB, etc);
> Portaria de nomeação ou termo de posse;
> Identificação da Instituição Financeira, Agência e Conta Corrente;
> Comprovante atualizado de endereço residencial;
> RNE (Estrangeiro naturalizado).
Vale ressaltar que o referido RECADASTRAMENTO visa atender as exigências da plataforma do E-social, em que a partir de janeiro de 2019, todos os servidores públicos do país com vínculos ativos, mesmo que afastados por motivo de licença ou cessão e inativos, deverão estar com seus dados cadastrais informados ao governo federal por meio do E-Social. O envio dessas informações cabe aos órgãos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
O E-Social é um Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, uma ferramenta online que tem como objetivo simplificar e unificar a entrega das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais em todo o país. Todos os órgãos públicos e todas as empresas privadas deverão se adequar para atender às novas regras estabelecidas.
Fonte: Da Redação
Editor: Francisco Alves/PortalSamita
Tópicos: prefeitura smt recadastramento e-social funcionários
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