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Fotos: Francisco Alves/PortalSamita Secretário de Politica Agrícola do STR, Francisco Wilson

Uma nova portaria de nº 523, de 24 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União em 27/08/2018, estabelece as novas condições e procedimentos gerais para a emissão da declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). De acordo com o Secretário de Politica Agrícola e Produção do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Miguel do Tapuio, Francisco Wilson, um dos pontos é a validade, que diminuiu de dois para um ano.

A Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) é a carteira de identidade do agricultor familiar, ou seja, uma espécie de passaporte para que o agricultor possa acessar as linhas de crédito do Pronaf, a Assistência Técnica e Extensão Rural e várias políticas públicas do governo federal.

O Secretário de Politica Agrícola e Produção do Sindicato, Francisco Wilson, explica que para obter ou atualizar o documento, o produtor deve apresentar o CPF e RG dele e do cônjuge, quando houver, e poderão ser solicitados também documentos complementares que permitam a análise das fontes de rendimento e trabalho da família, bem como condição de posse e uso da terra.

“Depois de entregue os documentos, o Sindicato que é um dos agentes emissor, faz uma entrevista com o agricultor para identificar se ele atende o que é exigido pela lei, verificando se ele enquadra e pode ter acesso as políticas públicas do Governo Federal direcionadas ao fortalecimento da agricultura familiar”, explica Francisco Wilson.

O presidente do Sindicato, Antônio Francisco Pereira da Silva “Julieta” (foto à esquerda), disse que muitas das vezes as pessoas omitem informações sobre suas atividades principais, fatores que dificultam o enquadramento correto. “Nos que fazemos o Sindicato, sempre solicitamos as informações completas dos agricultores familiares, mas muitas das vezes essas informações são omitidas, e por isso, alguma Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), acaba sendo cancelada depois”, disse “Julieta”.

Fonte: Da Redação
Editor: Francisco Alves/PortalSamita

Tópicos: dap portaria procedimentos emissão Pronaf sindicato