Publicada em 17/03/2018 - 00h10
Por Francisco Alves
SEMAR abre processo para habilitação de municípios ao ICMS Ecológico
Para habilitar-se ao Selo Ambiental, para obtenção de recursos particionados do ICMS Ecológico. O período vai até o dia 27 de abril.
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semar) abriu processo de Habilitação e Postulação dos municípios piauienses para adesão ao ICMS Ecológico, que estabelece a criação do imposto para beneficiar municípios que se destaquem na proteção ao meio ambiente. O período vai até o dia 27 de abril de 2018.
Para habilitar-se ao Selo Ambiental, para obtenção de recursos particionados do ICMS Ecológico, o município deverá possuir Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, devidamente regulamentado e atuante, e dispor em seu Plano Diretor Municipal, quando aplicável, de capítulo sobre a política e ações ambientais. A postulação para obtenção do Selo Ambiental é de iniciativa das prefeituras municipais e deverá ser efetivada a partir da publicação do Edital Anual de Habilitação ao ICMS Ecológico.
No ato da postulação, o município deverá apresentar o Questionário de Avaliação preenchido e assinado pelo Gestor Municipal, juntamente com a documentação comprobatória exigida no referido Questionário, a saber: Instrumento legal de Criação do Conselho e sua regulamentação, quando couber; Atas das Reuniões realizadas; e Capítulo do Plano Diretor que trata do meio ambiente, quando couber.
A publicação da avaliação definitiva, com a atribuição ou não do Selo Ambiental ao município, será feita pela Semar, com base nos dados fornecidos pela Comissão de Avaliação e nas reavaliações consideradas procedentes pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), até o dia 27 de julho de 2018.
O ICMS Ecológico obedece aos preceitos da Lei n° 5.813, de 03 de dezembro de 2008 e das alterações conforme a Lei Estadual Nº 6581 de 23 Setembro 2014, e do Decreto nº 14.861, de 15 de junho de 2012 e alterações conforme Decreto nº 16.445, de 26 de fevereiro de 2016, e disposições seguintes.
Mais informações podem ser obtidas pessoalmente junto à Semar, na Rua 13 de Maio, n° 307, 4º andar, Centro, Teresina- PI, com a Comissão de Avaliação de Desempenho Ambiental (Cadam).
O edital completo, bem como o Questionário de Avaliação, podem ser acessados através do link: http://www.semar.pi.gov.br/download/201803/SM09_5fc7f2c18c.pdf
Fonte: Com informações da Semar/PI
Tópicos: semar, processo, habilitação, municípios, icms, Ecológico
Mais notícias
-
Inauguração | 21/04/2024, 08:53h
DER-PI entrega 1º etapa da obra da recuperação da PI-115 entre Campo Maior e Juazeiro
O projeto de restauração da PI-115 passa pelas cidades de Campo Maior, Juazeiro, Castelo do Piauí e São Miguel do Tapuio.
-
ICMS ecológico | 21/04/2024, 08:38h
Município de São Miguel do Tapuio conquista mais uma vez o selo A do ICMS ecológico
Essa conquista destaca o compromisso da gestão municipal com a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável.
-
OBB-2024 | 18/04/2024, 12:56h
CETI Dona Rosaura Muniz Barreto em São Miguel do Tapuio brilha na OBB-2024
Um dos destaques dessa conquista é a estudante Alessandra Nogueira, que obteve o melhor desempenho no estado do Piauí.
-
UISP | 10/04/2024, 17:25h
Prefeito Pompilím anuncia construção de Unidade Integrada de Segurança Pública.
A UISP será um prédio moderno e amplo, projetado especialmente para aprimorar a estratégia de integração das forças de segurança.
PortalSamita na Rede
Curta no Facebook Siga no Twitter Acompanhe no YouTube Críticas e/ou sugestões