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Foto: Francisco Alves/Portal Samita Vereadores durante Sessão Ordinária

O Projeto de Lei 003/2017, de autoria do vereador Antonio de Aragão Paiva Junior (PDT), que dispõe sobre da criação do SOS MUNICIPAL no âmbito da zona urbana do município de São Miguel do Tapuio, foi votado e reprovado por 6 votos contrários e 5 favoráveis durante sessão Ordinária realizada na noite da ultima sexta-feira (25/08), no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores.

Votaram a favor do projeto os vereadores Paiva Junior (PDT), Julieta (PSB), Leinha (PPS), Lucimar Soares (PSD) e Helder Isaías (PSB). Contra o projeto votaram os vereadores: Kelson Isaías (PTB), Toinha Secretária (PSC), Neide Alves (PTB), Regivaldo Siriano (PT), Clodomar Mineiro (PTB) e Djaci Nogueira (PTB), atual presidente da casa que deu o voto de minerva.

ENTENDA O PROJETO

De acordo com o projeto, o SOS Municipal prestaria um serviço de remoção das pessoas que precisassem de socorro médico até a unidade hospitalar desta cidade. O serviço seria composto de uma Ambulância, servidor da área de enfermagem e um telefone exclusivo para atender a população 24 horas em qualquer parte da zona urbana da cidade, em casos de acidentes e pessoas acamadas no seu domicílio.

Desde quando a matéria foi apresentada na Câmara de Vereadores ainda no mês de maio de 2017, pelo Vereador Paiva Junior (PDT), alguns parlamentares se manifestaram contrários a sua aprovação. Em seus discursos na tribuna os mesmo alegavam que a matéria era ótima para o município, mas onerava despesas ao Executivo Municipal, sendo classificado também como Inconstitucional por parte da Assessoria Jurídica da Casa Legislativa.

No mês de junho, o projeto foi tirado da pauta de votação, mas voltou a ser tema de debates durante as Sessões Ordinárias de mês de agosto.

A vereadora Antônia Ribeiro (PSC), usou a tribuna da Câmara para explicar que o projeto onerava despesas, pelo fato do Poder Executivo ter que adquirir uma nova ambulância e manter uma equipe de profissionais trabalhando 24h. "Não sou contrária ao SOS municipal, mas entendo que é um projeto que geral despesas ao município e por isso entendo que seja Inconstitucional”, frisou a Vereadora.

Por outro lado a vereadora explicou que está em andamento um projeto em que contempla os municípios do Território dos Carnaubais com o serviço de atendimento pré-hospitalar, o SAMU, que realiza o atendimento em qualquer situação de urgência ou emergência de natureza clínica e cirúrgica em qualquer lugar: residências, locais de trabalho e em vias públicas.

Ao defender o projeto na tribuna da Câmara, o vereador Paiva Junior alegou que a matéria em discursão não onerava despesas ao poder público municipal, porque o município já dispõe de uma ambulância, de profissionais e também de linha telefônica que poderiam ser usados em tais serviços. "O município já dispõe dessa logística, basta apenas ser implantado tais serviços”, justificou o Vereador.

Mesmo sabendo que a matéria não passaria, o Vereador Paiva Junior solicitou que fosse posto em votação, recebendo apenas 5 favoráveis e 6 votos contrários a sua aprovação.

Fonte: Da Redação
Editor: Francisco Alves

Tópicos: Projeto sos vereadores reprovação