Publicada em 15/03/2023 - 11h42
Por Da Redação
Rafael sanciona lei que zera IPVA de ônibus e reduz dívidas em 90% de motos
O desconto de 90% é válido para veículos de duas rodas de até 170 cilindradas, mediante pagamento à vista.
O governador Rafael Fonteles sancionou, na quinta-feira (9), a lei nº 7.995, que institui o programa de regularização de débitos fiscais referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e taxas do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Piauí (Detran) e da Secretaria de Estado dos Transportes (Setrans).
Dessa forma, já está em vigor o desconto de 90% nas dívidas de IPVA e nas taxas de licenciamento e multas de trânsito do Detran e Setrans de veículos de duas rodas de até 170 cilindrada relativas a anos anteriores a 2023 (geradas até dezenbro de 2022), desde que a negociação seja feita para o pagamento dos débitos à vista.
O programa beneficia ainda os proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas em relação aos valores da taxa anual de licenciamento, que fica reduzida de R$ 73,44 para R$ 48,81; a taxa de primeiro emplacamento foi reduzida de R$ 148,50 para R$ 99,36; e a taxa para carteira de habilitação para moto (A) fica reduzida de R$ 302,40 para R$ 198,72.
Uma grande novidade e que deve ter impacto significativo na redução de acidentes de trânsito é a distribuição gratuita de capacetes para o condutor que pagar eventual multa gerada pela Setrans ou Detran por conduzir sem capacete. “Os acidentes de trânsito matam centenas de piauienses todos os anos e deixam milhares com sequelas graves. A grande maioria dos acidentes graves envolvem motocicletas. Portanto, é imprescindível que os veículos sejam regularizados, os condutores estejam habilitados e utilizando capacete e as regras de trânsito sejam obedecidas”, declarou o governador Rafael Fonteles.
Incentivos para o transporte público de Teresina
Segundo a lei, os ônibus de propriedade de empresa ou consórcio de empresas de ônibus responsável pela exploração de serviço de transporte coletivo de passageiros na região metropolitana de Teresina, adquiridos a partir da data de publicação da lei, passa a ter o IPVA 2023 zerado.
A norma também autoriza ao Poder Executivo estadual a subsidiar o pagamento relativo à gratuidade na passagem para estudantes da rede pública estadual e servidores públicos no serviço de transporte coletivo de passageiros de Teresina. O impacto financeiro dessas medidas está estimando em R$ 1,3 milhão.
Fonte: Com informações da Assessoria
Tópicos: rafael lei ipva ônibus dívidas motos
Mais notícias
-
OBB-2024 | 18/04/2024, 12:56h
CETI Dona Rosaura Muniz Barreto em São Miguel do Tapuio brilha na OBB-2024
Um dos destaques dessa conquista é a estudante Alessandra Nogueira, que obteve o melhor desempenho no estado do Piauí.
-
UISP | 10/04/2024, 17:25h
Prefeito Pompilím anuncia construção de Unidade Integrada de Segurança Pública.
A UISP será um prédio moderno e amplo, projetado especialmente para aprimorar a estratégia de integração das forças de segurança.
-
Concurso da FMS | 10/04/2024, 09:39h
Concurso da Fundação Municipal de Saúde (FMS) é lançado com 643 vagas imediatas
As vagas serão destinas para a área de saúde e apoio administrativo da FMS. Os salários variam entre R$ R$ 1.412,00 a R$ 10.511,37.
-
Contas irregulares | 10/04/2024, 08:02h
TCE divulga lista com 758 gestores com contas irregulares em municípios do PI; veja nomes
Ao todo são 1.314 processos, isso porque um mesmo gestor pode ser responsável por mais de uma conta apontada como irregular.
PortalSamita na Rede
Curta no Facebook Siga no Twitter Acompanhe no YouTube Críticas e/ou sugestões