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Publicada em 06/01/2019 - 14h47
Por Francisco Alves

Bolsonaro prepara pente-fino em todos os benefícios do INSS

Entre as metas estão avaliar melhor a pensão por morte, ampliar revisão de benefício por invalidez e mudanças na declaração para aposentadoria rural.


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Foto: Reprodução Bolsonaro prepara pente-fino em todos os benefícios do INSS Presidente Jair Bolsonaro

O governo Jair Bolsonaro planeja enviar ao Congresso Nacional uma MP (medida provisória) que revê regras previdenciárias para deflagrar um pente-fino em todos os benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Para viabilizar a operação, a MP estabelecerá o pagamento de um bônus de R$ 57,50 a técnicos e analistas do seguro social que identificarem irregularidades em aposentadorias e pensões.

A medida provisória será apresentada pelo governo Bolsonaro como um conjunto de ações para aperfeiçoamento e modernização da legislação.

A expectativa é que as novas regras possam gerar uma economia de R$ 9,3 bilhões em um ano, já descontados os pagamentos dos bônus.

O valor corresponde a 4,2% do déficit previsto no RGPS (Regime Geral de Previdência Social) para este ano. É um valor ínfimo perto de um rombo total que deve bater em R$ 220 bilhões.

Quem acompanha o trabalho, porém, defende que a MP terá o efeito de funcionar como uma espécie de ação moralizadora, para melhorar a organização do INSS, corrigir distorções legais e coibir fraudes enquanto se finaliza uma proposta mais ampla de reforma da Previdência.

Pela medida provisória, entram na mira dos fiscais a pensão por morte, a aposentadoria rural e o auxílio-reclusão. Previdência paga cerca de 35 milhões de benefícios por mês.

MUDANÇAS PREVISTAS NA MEDIDA PROVISÓRIA

Aposentadorias
•    Passa a ser vetada a emissão de certidão de tempo de contribuição para segurados individuais ou especiais nos casos em que não houver o devido pagamento previdenciário.

Aposentadoria rural
•    Para comprovação do tempo de trabalho para fins de aposentadoria rural, o governo quer substituir declaração do sindicato rural pela autodeclaração do segurado, com homologação por entidades públicas credenciadas no Pronater (Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária).

Pensão por morte
•    No caso de união estável, passará a ser obrigatória a apresentação de prova documental contemporânea da união e de dependência econômica para a concessão do benefício.

Benefícios por incapacidade e Loas
•    Prorroga por mais 12 meses o bônus para médicos peritos realizarem o pente-fino nos benefícios por incapacidade.

Auxílio-reclusão
•    A MP estabelece carência de no mínimo 12 meses de contribuição para a concessão do benefício
•    Também passa a exigir aferição de baixa renda —condição para o benefício— segundo a média de salários do segurado, reduzindo a concessão para pessoas fora do perfil que estão desempregadas na véspera da prisão
•    Será proibida a acumulação com outros benefícios
•    Prevê a criação de convênios com o sistema prisional para comprovação da reclusão.

Novos prazos e descontos
•    A MP limita a 90 dias o prazo para o segurado receber o benefício de forma retroativa
•    Também autoriza o INSS a descontar qualquer valor recebido indevidamente ou, se necessário, inscrever o segurado devedor na dívida ativa da União
•    Haverá prazo máximo de dez anos para ações judiciais tanto para revisão quanto para concessão de benefícios.

Bônus e ampliação de atribuições para servidores
•    Criação de um bônus de desempenho para servidores que identificarem benefícios com indícios de irregularidades
•    Técnicos e analistas receberão R$ 57,50 por conclusão de análise, mas o bônus não poderá será incorporado ao salário e será pago somente sobre o que exceder as metas mínimas de performance
•    Serão ampliadas as atribuições do médico perito previdenciário —cuja carreira passa a chamar-se perito médico federal.

R$ 9,3 bi
é quanto o governo Bolsonaro espera economizar em 12 meses após a adoção das medidas
4,2%
é quanto esse valor representa do déficit da Previdência previsto para este ano


Fonte: Com informações da folha/uol


Tópicos: previdencia aposentadoria inss Bolsonaro medida provisoria

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