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Foto: Reprodução TCE Piauí

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aceitou Recurso de Reconsideração do prefeito de São Miguel do Tapuio, Lincoln Matos e aprovou as contas de governo municipal referente ao exercício de 2015.

As contas do prefeito foram inicialmente reprovadas após encontradas pendencias relacionadas a intempestividade no envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual e descumprimento da aplicação anual do mínimo de 25% da receita resultante de impostos.

O prefeito Lincoln Matos apresentou documentação que sanou as falhas encontradas, destacando que foi cumprido o percentual de gastos com a manutenção do ensino e que houve uma falha na documentação apresentada e por isso pediu a aprovação das contas.

Na decisão, o conselheiro Kennedy Barros afirmou que o prefeito conseguiu sanar parte das falhas encontradas e que as que ficaram não são suficientes para reprovar as contas, por isso decidiu pelo provimento do recurso e mudando a decisão, para aprovar as contas. A decisão foi publicada no Diário Oficial dos Municípios do dia 10 de dezembro.

Fonte: Da Redação
Editor: Francisco Alves/PortalSamita

Tópicos: tce prefeito lincoln matos contasm aprovação