Publicada em 30/10/2017 - 09h57
Por Francisco Alves
Vereadora propõe Bolsa de Estudo para estudantes universitários
Se aprovado, o projeto de Lei beneficiará estudantes matriculados em cursos universitários públicos fora do município.
A vereadora Neide Alves, do PTB de São Miguel do Tapuio, apresentou durante Sessão Ordinária realizada na noite da última sexta-feira (27/10), na Câmara Municipal de São Miguel do Tapuio, o Projeto de Lei nº 007/2017 que dispõe sobre o Programa de Bolsa de Estudo Municipal para alunos universitários.
O projeto beneficiará estudantes de São Miguel do Tapuio, matriculados em cursos universitários públicos fora do município, com baixa renda familiar, bom desempenho acadêmico e frequência escolar igual ou superior a 85%. O projeto estabelece ainda que a bolsa de estudo de caráter rotativo seja ofertada em valor a ser estabelecido pelo Executivo.
Em sua justificativa a parlamentar destaca que o Programa Bolsa de Estudo Municipal, tem respaldo jurídico, com base na Constituição Federal, no artigo 212. Cap III, que trata da Educação.
“A adesão a este Programa possibilitará um efetivo compromisso e cumprimento da meta 12, do Plano Municipal de Educação de São Miguel do Tapuio, onde estabelece a elevação da taxa bruta de matricula na Educação Superior para 50% e a taxa liquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta e expansão para pelo menos 40% das novas matriculas, no segmento público”, argumenta a Vereadora.
O projeto de Lei apresentado foi enviado para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e para a Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara. Caso tenha parecer favorável deverá entrar em pauta de votação nas Sessões Ordinárias do mês de novembro.
Fonte: Da Redação
Editor: Francisco Alves
Mais notícias
-
Inauguração | 21/04/2024, 08:53h
DER-PI entrega 1º etapa da obra da recuperação da PI-115 entre Campo Maior e Juazeiro
O projeto de restauração da PI-115 passa pelas cidades de Campo Maior, Juazeiro, Castelo do Piauí e São Miguel do Tapuio.
-
ICMS ecológico | 21/04/2024, 08:38h
Município de São Miguel do Tapuio conquista mais uma vez o selo A do ICMS ecológico
Essa conquista destaca o compromisso da gestão municipal com a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável.
-
OBB-2024 | 18/04/2024, 12:56h
CETI Dona Rosaura Muniz Barreto em São Miguel do Tapuio brilha na OBB-2024
Um dos destaques dessa conquista é a estudante Alessandra Nogueira, que obteve o melhor desempenho no estado do Piauí.
-
UISP | 10/04/2024, 17:25h
Prefeito Pompilím anuncia construção de Unidade Integrada de Segurança Pública.
A UISP será um prédio moderno e amplo, projetado especialmente para aprimorar a estratégia de integração das forças de segurança.
PortalSamita na Rede
Curta no Facebook Siga no Twitter Acompanhe no YouTube Críticas e/ou sugestões