Últimas Notícias

Publicada em 21/10/2016 - 15h58
Por Francisco Alves

STJ nega recurso do Ministério Público do PI contra Lincoln Matos

O MP alegou violação dos Arts. 59, 69 e 71, do Código Penal Brasileiro, contra uma decisão favorável ao prefeito de São Miguel do Tapuio.


publicidade


Foto: Divulgação/Assessoria STJ nega recurso do Ministério Público do PI contra Lincoln Matos Prefeito Lincoln Matos (PTB)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília negou na última quarta-feira, 19 de outubro, provimento ao agravo interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ que alegava violação ao disposto nos Arts. 59, 69 e 71, todos do Código Penal Brasileiro, contra uma decisão favorável ao prefeito reeleito de São Miguel do Tapuio, José Lincoln Sobral Matos (PTB.)

O agravo do MP/PI foi interposto após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), datada de 11 de outubro de 2016, que concedeu, contudo, habeas corpus de ofício para declarar a extinção da punibilidade, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva de Lincoln Matos

Na decisão do Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, datada de 19 de outubro, nega provimento ao agravo interposto pelo MP/PI e reconhece o implemento da prescrição da pretensão punitiva estatal, declarando extinta a punibilidade de Lincoln Matos. Por conseguinte, julgou prejudicado o recurso especial, bem como o agravo regimental interposto às e-STJ fls. 3.480/3.491.

Com a decisão desfavorável ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, o prefeito José Lincoln Sobral Matos aguarda que, na próxima segunda-feira (24) seja, finalmente, deferida a sua candidatura, e que seus votos sejam validados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI).

ENTENDA O CASO.

Lincoln Matos disputou a eleição de 02 de outubro sub judice devido a uma ação penal que havia contra ele já prescrita, mas ainda não reconhecida à prescrição pelo Superior Tribunal de Justiça. No dia 11 de outubro de 2016, o STJ deu provimento a um recurso e reconheceu a Extinção da pena do mesmo.

Apesar do indeferimento de sua candidatura, Lincoln Matos entrou com um recurso e concorreu a eleição sub judice (quando existe recurso a ser julgado). No pleito ele obteve 5.867 votos, 43 a mais que seu adversário Pompilio Filho (PSB), que obteve 5.824 votos.


Fonte: Da redação
Editor: Francisco Alves


Tópicos: decisão, ministro, stj, Lincoln Matos, smt, MPE

Avaliação:

publicidade