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Por: Sônia Coelho - E-mail: sonialc.smt@hotmail.com - Contato: (86) 8123-9929

Publicada em 04/02/2013 - 00h12
Por Da Redação

Alvará não é atestado de óbito. Escrito por Pedro Cardoso

Todas as autoridades públicas precisam ser avisadas, que “alvará correto” não pode significar atestado de óbito coletivo.


Parece que já disseram tudo sobre essa tragédia na boate Kiss, em Santa Maria/RS, mas pelo tamanho dela nunca é demais enfatizar os mesmos aspectos, ainda que já apontados.

Quando ocorre uma desgraça dessas dimensões em qualquer parte do mundo desenvolvido, as autoridades começam por averiguar as responsabilidades. No Brasil o início é pela isenção prévia de culpabilidade dos envolvidos, e logo aqui onde a corrupção grassa na gestão pública, tão conhecida, praticada, vivenciada, quanto negada por todos.

Seguindo a linha do acobertamento, o governador do Rio Grande do Sul pontificou logo que não era momento de achar culpados, clichê já entre autoridades quando ocorrem esses fatos. Culpado não se acha, investiga-se quando se faz necessário, não em casos como este, que salta aos olhos, como costuma dizer o ministro Gilmar Mendes.

Já o comandante do corpo de bombeiros do estado se tornou o “Lewandowski da boate Kiss”. Afirmou reiteradamente que tudo estava normal nessa casa, referente à documentação. Disse que o alvará regular poderia não ter feito a diferença. Se alvará não serve, que se extinga, mas uma fiscalização eficiente, sem corrupção, tem que existir. Seria o mesmo que, após uma queda de avião, se constatasse que o piloto não era habilitado. Poderia ser inevitável, mas acredito que o comandante dos bombeiros não se arriscaria a andar num avião pilotado por um leigo.

Certezas passaram a ser criticadas mais recentemente, mas sem medo de errar, a não em guerra, pode-se afirmar que quando morrem inúmeras pessoas o que está normal não interessa, pela lógica berrante de que as mortes ocorrem pelo que está errado. Nesse caso, quanto mais a casa estivesse de acordo com a documentação, mais a prefeitura, os bombeiros, os entes públicos em geral estariam errados.

Não importa quantas portas estivessem previstas pela norma, poderia ser uma, mas que fosse suficiente para a evacuação sem mortes. Ainda assim, deveria ter mais de uma, pois ocorresse dificuldade na abertura, outra solucionaria o problema.

Depois da tragédia, agora todas as prefeituras e estados correm para fechar boates. Daí não se faz nada com relação à gasolina “batizada” nos postos, aos bares com comida estragada e tomando as calçadas dos pedestres, aos hospitais com funcionários ausentes e presenças asseguradas. Tudo fica ao deus-dará, pois o brasileiro não exige e as autoridades não cumprem suas funções, a não ser por poucos dias após uma tragédia.

Já está no esquecimento o Bateau Mouche, o Morro do Bumba, Santa Catarina, Teresópolis, as mortes em piscinas de escolas, nas embarcações na Região Norte. Além desse esquecimento rápido, o brasileiro só se sensibiliza devido à quantidade simultânea de mortos. Se morressem três vezes de um a um, não haveria nenhuma manifestação de solidariedade. É assim nos acidentes de trânsito, assassinatos, bebês abandonados, pessoas morrendo sem atendimento nos hospitais; nas quedas de aviões, nas enxurradas de todos os verões e tantas outras mazelas.

Essa onda lembra a dos desfibriladores após a morte de um jogador em campo, a falta de “grooving” (ranhuras) do Aeroporto de Congonhas. A maioria nem lembra mais do nome.

Já o título deste texto poderia ser “vai passar”, sobre essa solidariedade e a fiscalização só no momento da comoção; “Santa Maria é aqui”, analogia à música de Caetano Veloso, sobre esse tipo de irregularidade ser generalizado em qualquer canto deste país.

Sobram os argumentos de defesa prévia dos responsáveis que não cumpriram com o seu dever. Esses ficarão impunes, sem precisar de defensores como os do mensalão. Caso a documentação esteja correta e uma câmera por perto, não faltará o “poc, poc, poc” de Marco Aurélio Garcia, ao comemorar “a não culpa” do poder público pelos mortos no avião da TAM.

Meio banalizado, mas a vida ainda é o bem maior da humanidade e por isso causa toda essa comoção nacional. Portanto, nada, absolutamente nenhuma casa, nenhum local, nenhuma medida e muito menos qualquer lei pode estar correta quando coloca a vida em risco. Todas as autoridades públicas e especialmente o governador e o comandante do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul precisam ser avisadas de que “alvará correto” não pode significar atestado de óbito coletivo.

Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP

Bacharel em direito

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